segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Municípios de Água Nova, Jaçanã e Ipanguaçu serão fiscalizado pela Controladoria-Geral da União

A Controladoria-Geral da União sorteou nesta segunda-feira (17), em Brasília, mais 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

Trata-se da 29ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, criado em 2003.

Dos 60 municípios sorteados para fiscalização três são do Rio Grande do Norte: Água Nova, Jaçanã e Ipanguaçu.

Desde o lançamento do programa, já foram sorteados 1.581 municípios (28,4% do total de municípios brasileiros).

Programa

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos é uma iniciativa inédita do atual governo, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública.

O Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.

A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização.

Os auditores privilegiam, principalmente, o contato com a população, diretamente ou por meio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados.

Nenhum comentário: