Jucurutu: PRE opina por cassação e realização de novas eleições no município

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) emitiu parecer na última terça (28), em favor do recurso movido pela Promotoria Eleitoral que atua junto à 27ª Zona Eleitoral, em Jucurutu, distante 262 quilômetros de Natal. Para a PRE/RN, o atual prefeito Nelson Queiroz Filho (foto) e o vice Márcio de Araújo Soares devem ter os diplomas cassados em razão do uso promocional da distribuição de recursos em programa social do Governo Estadual. Em consequência disso, devem ser realizadas novas eleições no município.De acordo com o recurso, o Programa Casa da Gente, subsidiado pelo Governo do Estado e implantado em Jucurutu apenas no ano das eleições municipais, distribuiu cheques-reforma para 80 famílias há menos de um mês do pleito. O programa já existe desde 2004, e somente em 2008 foi executado naquele município.No parecer é acolhido o entendimento da Promotoria de que o citado programa teria sido utilizado para promover os candidatos eleitos para a Prefeitura de Jucurutu, o que afeta a igualdade na disputa eleitoral, conduta vedada pelo inciso IV, artigo 73 da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). A norma proíbe o uso promocional de distribuição de bem ou de serviço social custeados pelo poder público durante a campanha.Para o procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon, a circunstância em que foram distribuídos os benefícios torna clara a finalidade eleitoreira. Os cheques só foram entregues no dia 11 de setembro do ano das eleições. A data coincide com a visita da governadora Wilma Maria de Faria a Jucurutu para participar de comício em favor do candidato Nelson Queiroz Filho.“Não há como acreditar se tratar de mera coincidência o fato da data da entrega ser a mesma do ato de campanha. O objetivo foi evidentemente a promoção pessoal do candidato Nelson Queiroz Filho, em decorrência da execução do programa social”, argumenta Fábio Venzon.No curso do processo, a defesa alegou ainda que o benefício havia sido distribuído devido à situação de emergência decretada no município. Quanto à alegação, o procurador afirma : “as reformas nas residências não possuíam relação com o estado de emergência, pois consistiam na construção do primeiro banheiro ou da fossa e sumidouro. Ou seja, tratavam-se de obras de saneamento básico da população carente que, independentemente da situação de emergência, já deveriam ter sido executadas em anos anteriores, e não aguardar o ano eleitoral para a adoção de providências”.Entre as consequências jurídicas da possível cassação em Jucurutu está a realização de novas eleições, uma vez que a eleição anterior foi maculada pela conduta vedada e o candidato eleito obteve mais de 50% dos votos válidos.Candidaturas podem ter sido promovidas pelo cheque-reformaAlém do parecer, a PRE/RN também encaminhou ao TRE uma relação apreendida pela Promotoria de Justiça de Frutuoso Gomes com servidores estaduais que entregavam os cheques-reforma. Trata-se de uma lista dos municípios que seriam beneficiados com o programa e os respectivos responsáveis.De acordo com o documento, nos municípios em que o prefeito era apoiado pelo Governo do Estado (como em Jucurutu), consta como responsável pelo programa social a própria Prefeitura. Já nas cidades em que o prefeito era oposição, a relação apontava como responsável o candidato adversário.Eleições 2008Nelson Queiroz Filho (PSB) foi eleito prefeito de Jucurutu, em cinco de outubro de 2008, com 6.710 votos (54,33%). Nelson derrotou Luciano Araújo Lopes (PR), que obteve 5.641 sufrágios (45,67%). O município de Jucurutu possui 14.930 eleitores.