MINISTÉRIO PÚBLICO COMBATE NEPOTISMO EM PENDÊNCIAS
“O nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da administração pública”, é isso o que diz a recomendação publicada em Diário Oficial, da promotora da comarca de Pendências, Luciana Queiroz. Para coibir essa prática, a Promotoria recomendou ao prefeito Ivan Padilha que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que tenham relação de parentesco com os gestores do município.
Parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, vereadores, pessoas com cargo comissionado, parentes do governador e vice, secretários estaduais, deputados, conselheiros, auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que estiverem ocupando cargos na prefeitura deverão ser exonerados em 30 dias, pela prática de nepotismo ou nepotismo cruzado.
A partir da recomendação pessoas com esses graus de parentesco não deverão ser contratadas para cargos de confiança. Em caso de não acatamento da recomendação, a promotoria tomará as medidas comerciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de uma ação civil pública de responsabilização pela prática de improbidade administrativa, além de início de uma ação perante o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: O Mossoroense
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