Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Natal (CMN) ameaçam recorrer à esfera judicial, antes mesmo da apreciação em plenário dos vetos da prefeita Micarla de Sousa (PV) a 17 projetos de lei de autoria dos parlamentares da Casa. O líder do PRB, Raniere Barbosa, levou à plenário cópias de pareceres de quatro advogados, os quais, segundo ele, atestavam a legalidade das matérias. A sessão de ontem acabou em bate-boca e com apenas cinco vereadores em plenário. Diante da investida oposicionista ao criticar o pedido de verificação de quórum e conseqüente fechamento dos trabalhos, o líder da prefeita, Enildo Alves (PSB), admitiu que o esvaziamento do expediente foi uma estratégia da situação, que o faz quando lhe convém. “A pedido dos líderes do DEM, PSB e PV. Ia ser um desgaste muito grande para Bruno (procurador-geral), entre outras coisas”, afirmou Enildo.
A sessão legislativa foi concluída antes do horário normal mesmo estando esta nutrida de questionamentos e debates entres os parlamentares. Os vereadores Raniere Barbosa, sargento Mary Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) alegaram que ainda detinham explicações e pronunciamentos a fazer, inclusive sobre o contrato de R$ 290 mil firmado entre a Prefeitura de Natal e a Harabello Turismo, que a vereadora do PSB havia previamente programado.
A sessão legislativa foi concluída antes do horário normal mesmo estando esta nutrida de questionamentos e debates entres os parlamentares. Os vereadores Raniere Barbosa, sargento Mary Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) alegaram que ainda detinham explicações e pronunciamentos a fazer, inclusive sobre o contrato de R$ 290 mil firmado entre a Prefeitura de Natal e a Harabello Turismo, que a vereadora do PSB havia previamente programado.
Raniere Barbosa disse que o momento seria utilizado também para reafirmar ao procurador-geral do Município, Bruno Macêdo, que o prazo para o procedimento do veto da prefeita Micarla de Sousa foi intempestivo, ou seja, após a período legal. Ele apresentou a data de recebimento, pelo Executivo Municipal, dos ofícios que solicitavam a promulgação das respectivas leis, dia 12 de agosto. De acordo com o art. 45, parágrafo 1º da lei orgânica do município e também com o art. 201, parágrafo 1º do regimento interno da CMN, o prazo para vetar ou sancionar matérias é de 15 dias úteis após o recebimento. Este, segundo os parlamentares, acabaria em 1º de setembro.
Prefeitura rearticula a bancada
A prefeitura de Natal apressou-se em reunir a bancada aliada da Câmara Municipal, face a polêmica gerada com o envio de 17 vetos a projetos de lei dos parlamentares. O encontro, ocorrido ontem de manhã no Palácio Felipe Camarão, teve o intuito de “acalmar os ânimos” e evitar a primeira grande derrota de Micarla de Sousa no legislativo após oito meses de Governo.
O porta-voz do Executivo, secretário do Gabinete, Luciano Barbosa, defendeu a manutenção dos pareceres enviados. Em uma conversa considerada preliminar também se cogitou que dois projetos, dos vereadores Ney Júnior (que dispõe sobre a fixação da idade igual ou superior a 60 anos, para efeito de regular os direitos assegurados aos idosos) e de Júlio Protásio (PSB) seriam devolvidos para reanálise. Coincidência ou não, os parlamentares, antes críticos do encaminhamento da prefeita às matérias surgiram ontem como defensores taxativos do Executivo.
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